PERÍCIA CONTRÁRIA, SEM APOSENTADORIA E SEM SALÁRIO: SOLUÇÕES PARA O LIMBO PREVIDENCIÁRIO.

“O limbo previdenciário é o pior momento da vida do trabalhador. Quando ele fica sem salário por que não tem condições de trabalhar e é recusado pelo INSS que o considera apto para o trabalho”, explica Hilário Bocchi Junior.


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Essas avaliações, aparentemente contraditórias, podem coexistir. Mas a conta não pode ser paga pelo Segurado.


AVALIAÇÃO DO INSS

A proteção previdenciária tem por finalidade a substituição do salário.

Uma vez submetido à perícia médica e constatada a capacidade para o trabalho, ainda que parcial, o segurado deve retomar suas atividades profissionais, com ou sem a concessão do benefício de auxílio-acidente, que é devido em caso de incapacidade parcial e permanente, com ou sem readaptação profissional.


AVALIAÇÃO DA EMPRESA

A empresa, que tem a obrigação de arcar com o pagamento do salário nos primeiros quinze dias de afastamento do trabalho, quando recebe o empregado em razão da recusa, concessão parcial ou cessação do benefício previdenciário, faz outra avaliação.

Esta avaliação leva em conta, além da aptidão funcional do empregado, a segurança do ambiente do trabalho e dos demais empregados. Neste momento o trabalhador pode ficar sem a proteção previdenciária e sem o emprego de volta.


O QUE FAZER

O Tribunal Superior do trabalho firmou entendimento de que “nos casos em que o empregado não apresenta aptidão para o trabalho e o INSS se recusa a conceder-lhe o benefício previdenciário, incidem os princípios da função social da empresa e do contrato, da solidariedade social e da justiça social, que asseguram o pagamento dos salários, ainda que não tenha havido prestação de serviço”, ou seja, o empregador deve arcar com o pagamento dos salários e, eventualmente, requerer o regresso face ao INSS.


DANO MORAL

Em situação semelhante, explica o advogado Hilário Bocchi Junior, o Tribunal Superior do Trabalho destacou que o abalo psicológico vivenciado pelo trabalhador pode ser traduzido em dano moral e receber uma indenização.

A decisão do Tribunal revelou que a conduta da empresa em não recepcionar o trabalhador pode caracterizar abuso de direito, pois não pode deixa-lo economicamente desamparado no momento em que mais necessita, sem o pagamento de salários, o que pode configurar efetiva lesão ao seu patrimônio imaterial passível de reparação por danos morais.


DÚVIDAS E SUGESTÕES

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